Licença para distribuição do Jet sem o MS-Access
Este é um assunto que não costuma gerar dúvidas. Se alguém desenvolve uma aplicação Visual Basic acessando uma base de dados Access (ou seja, o Jet), pode distribuir o aplicativo para máquinas que não tenham o MS-Access ou o MS-Office instalados.
É óbvio, certo? Mas onde está escrito? Isto é difícil de se achar...
Na Microsoft, após vasculhar bastante, encontrei este documento que afirma ser legal a distribuição do componente Jet a partir de aplicações Visual Basic e Visual C++: http://msdn.microsoft.com/archive/default.asp?url=/archive/en-us/dnaraccessdev/html/ODC_JetDatabaseEngineLicensingandSolutionDistribution.asp